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8 – Contratando um Arquiteto e Urbanista como empregado de sua empresa
28/01/2014

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 Cartilha contrate um Arquiteto e Urbanista

 

8 – Contratando um Arquiteto e Urbanista como empregado de sua empresa

Caso tenha interesse em contratar um Arquiteto e Urbanista na sua empresa, é imprescindível a observação da legislação trabalhista. Em outras palavras, o profissional deve ser contratado na condição de empregado (com Carteira

 

de Trabalho anotada). Como conseqüência, o empregado-Arquiteto e Urbanista fará jus ao salário previsto na Lei
4950-A/66, a qual estipula salário equivalente a 6 salários mínimos nacionais para quem trabalha 6 horas diárias ou 9
salários mínimos nacionais para quem labora 8 horas diárias. Além disso, o profissional também deverá receber férias
com acréscimo de 1/3, décimo terceiro salário e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e demais direitos
determinados pela CLT e pela Constituição Federal.

Uma vez contratado um Arquiteto e Urbanista na condição de empregado, também deverá ser recolhida a contribuição sindical anual, em valor equivalente a um dia de trabalho, para o Sindicato dos Arquitetos de seu Estado.

Lei 12.378/10 – Lei que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências.
Lei 5.452/43 – CLT
Lei 4.950-A/66 – Piso Salarial
Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor

 





Arquiteta Andréa Magalhães
Porto Alegre, RS - Fone: (51) 98059071
Arquiteta Andréa Magalhães
e-mail: andrea.magalhaes@terra.com.br
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This version, with a hand-painted map of North America replica watches sale at the center of its dial, was sold by Christie's in 2012 for nearly $3 million. In addition to the replica watches sale Supercomplication pocket watch, here is another piece made by Patek Philippe, for Henry Graves Jr. Measuring rolex replica uk in at only 30.5 mm in diameter, this small, tonneau-shaped watch has a lot more going for it replica watches sale than its simple looks would suggest. To begin with, it is the first wristwatch that he commissioned Patek Philippe to make for him. As per the manufacture's archives, this watch contains a minute repeater movement that was made in 1895, and was actually cased replica watches sale much later, in 1927, before it was sold to its original owner Graves Jr. It is one of four wristwatches that Patek delivered to him and it is the only one that is cased in yellow cheap replica watches gold. The case back is engraved with the Graves' coat of arms and motto: Esse Quam Videri, "to be rather than to seem."